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Alternativo Correspondente motivo portaria 113 2015 Mansão Pinheiro Repórter

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
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Exm.º Senhor: Vereador do Pelouro do Município de Monforte
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/COORDENADOR DO PROJETO Anexo III da  Portaria nº. 113/2015 de 22 de abril IV ... (a), morador
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Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo Elementos instrutórios  do pedido Elementos comuns aos procedimentos de con
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Portaria 113 2015 Esclarecimentos | PDF | Lei Estatutária | Portugal
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Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que  confira a faculdade de realização da operação o
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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Termo de Responsabilidade de avaliação acústica para autorização ou  alteração de edifício a que se refere o nº 25-g) da
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU SUAS FRAÇÕES (Na sequência de  realização de obra sujeita a controlo prévio)
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE DEMOLIÇÃO  INST.OEU.03.01 ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecione a
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A publicação da Portaria nº 113/2015: Implicações na área da Acústica - PDF  Free Download
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO 5.1.  ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS (Selecione a caixa corr
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IIIII
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NORMA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OBRA DE EDIFICAÇÃO,  PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITET
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DO PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO Modelo de instrução dos  elementos, devendo selecionar a caixa correspondent
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