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Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro
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Aumento intercalar dá até mais 200 euros aos pensionistas
3015 MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 200/97 - P
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Portaria nº /2021 - Nomeação de Defensores Dativos
Portaria nº 460/2001 de 08/05/2001 (Documento 23721 Versão 1, em vigor desde 08-05-2001)
Atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento | DR
Pedido de comparticipação de dispositivos médicos para apoio aos doentes ostomizados ou com incontinência ou retenção urinária - Alertas de segurança - INFARMED, I.P.
Portaria nº 154-2022 - Diárias - Luiz Gonzaga Cohen Vaz - Prefeitura Municipal de Afuá - PA
PORTARIA Nº. 200 / 2022 - SEMECTI
STAD | Facebook
Portaria Inmetro nº 128 de 23/03/2022 (Consolidada)
Circular Informativa Conjunta
Portaria Nº 010-2018-PMM-SEAD jul - Prefeitura Municipal de Muaná - PA
Portaria 156 | PDF | Piloto marítimo | Capitão do mar
INMETRO apresenta o novo RGCP – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos
Ato do Jornal Oficial
RESOLUÇÃO COFEN-200/1997 - REVOGADA PELA ... - COREN-MG
Resolução. COFEN 292 de 2004 - Aula da disciplina Legislação ética e Exercício em | Docsity
COVID-19 - Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) - 2ª atualização - Campanhas - INFARMED, I.P.
Política no transplante de órgãos - poilitica a cerca do transplante de órgãos. | Docsity
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1326 MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
